Bruxelas, 11 nov (Lusa) - A Comissão Europeia (órgão Executivo do bloco europeu) “recomendou” nesta quarta-feira que Portugal corrija até 2013 a sua situação de déficit orçamental “excessivo”, o que significa um ajuste orçamental estrutural anual médio correspondente a 1,25 ponto percentuai (pp) do PIB a partir de 2010.
O órgão propôs 2013 como prazo para a correção dos déficits orçamentais excessivos na Áustria, República Tcheca, Alemanha, Eslováquia, Eslovênia, Países Baixos e Portugal, ao abrigo dos seus poderes de supervisão a nível orçamental.
Os ministros das Finanças deverão aprovar esta orientação quando se reunirem em Bruxelas, em 2 de dezembro.
No caso de Portugal, a Comissão Europeia pede que o indicador fique abaixo de 3% do PIB em 2013, o que significa um aperto nas contas públicas lusas, numa média anual, de 1,25 pp do PIB durante o período 2010-2013.
Bruxelas também considera que “qualquer melhoria na situação orçamental deve ser utilizada para a redução do déficit e da dívida, que se prevê atingir os 90% do PIB em 2011”.
Nas últimas previsões, Bruxelas estima que o déficit da contas públicas em Portugal esteja nos 8% neste ano. Entretanto, Lisboa mantém estimativa oficial de 5,9%, embora o ministro luso das Finanças já tenha admitido que, depois de conhecer a execução orçamental de outubro, o valor deverá ser revisto.
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