Brasília, 27 jun (Lusa) - O Ministério Público do Trabalho brasileiro quer a parceria das autoridades de Portugal e da Espanha para criar uma rede de proteção dos direitos de imigrantes a partir da legislação dos próprios países e de tratados multilaterais.
"Não partimos do pressuposto de que estes direitos não estejam a ser respeitados. A nossa intenção é intensificar ainda mais as relações com Portugal e Espanha para que possamos detectar redes de cooptação de trabalhadores e saber para onde estas pessoas estão a ser levadas", disse à Lusa o procurador geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) .
Octavio Brito Lopes falava à Lusa, após o Ministério português da Administração Interna ter reagido à advertência de procuradores do Ministério Público do Trabalho brasileiro de que o Tratado de Amizade entre os dois países estaria "em cheque" devido às políticas restritivas de imigração na União Europeia.
O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, disse que as críticas "carecem de fundamento" e que os acordos e tratados em matéria de imigração estão a ser "escrupulosamente cumpridos" pelos dois
Governos.
Brito Lopes, que coordena um grupo de pesquisa do MPT sobre a suposta exploração de trabalhadores brasileiros na Península Ibérica, destacou que "não há qualquer tipo de retrocesso nas relações com Portugal".
"A intenção do nosso trabalho é proteger grupos que são vulneráveis e se tornam presas de pessoas inescrupulosas. O que necessitamos, portanto, é da parceria com as autoridades de Portugal e da Espanha para resguardar os trabalhadores e punir os eventuais exploradores", explicou.
Segundo o procurador geral do MPT, numa segunda etapa, a pesquisa vai voltar-se para os países do Hemisfério Sul.
"O Brasil recebe muitos trabalhadores da Bolívia, Venezuela, Colômbia e Peru e também queremos criar aqui este mecanismo de proteção para impedir que sul-americanos vivam em condições de trabalho degradantes e análogas à escravidão no país", destacou Brito Lopes.
A pesquisa dos procuradores do Ministério Público do Trabalho foi iniciada em junho do ano passado e deverá estar concluída em setembro.
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