Lisboa, 19 dez (Lusa) - O advogado das duas mulheres que celebram nesta quarta-feira uma união homossexual a bordo de um avião se manifestou contra a iniciativa, acusando a companhia aérea envolvida de oportunismo e falta de ética.

As duas mulheres assumiriam o compromisso a bordo de um avião da Easy Jet, durante um vôo entre Lisboa e Madri, Espanha, país onde as uniões homossexuais são legais.

Contudo, o advogado esclarece que não vai haver um casamento oficial porque, para isso, seria necessária a presença de um representante do registro civil espanhol.

"O que vai acontecer é que a Helena e a Teresa vão passear até Espanha, com tudo pago pela Easy Jet, e vão se comprometer a repetir aquilo que fazem diariamente há cinco anos: olhar uma para a outra e dizer que se amam. A única diferença é que vai haver jornalistas e fotógrafos, para fins publicitários e promocionais da Easy Jet", acusou.

Em declarações à Agência Lusa, Luís Grave Rodrigues, afirmou ter aconselhado as suas clientes, Helena Paixão e Teresa Pires, a não participar desta iniciativa por considerar preferível "contenção, serenidade e menos exposição midiática" enquanto esperam a decisão do Tribunal Constitucional de Portugal.

"Elas decidiram não seguir o meu conselho. Foi uma decisão pessoal na qual não devo interferir", afirmou.

O que Luís Grave Rodrigues condena não é a decisão das duas mulheres, mas sim da companhia aérea e da agência de comunicação responsável pela iniciativa.

"O que me choca é o aproveitamento muito pouco ético de entidades empresariais que exploram a dignidade, a ingenuidade, os sentimentos, os estados de alma, as orientações e opções para obter lucro financeiro", afirmou, acusando ainda a agência de comunicação Tinkle, e a Easy Jet de mentirem ao divulgar que as duas mulheres foram responsáveis pela iniciativa.

O advogado diz ter sido contatado pela agência de comunicação depois de a proposta de participação na campanha ter sido feita também a outros casais homossexuais. "Como a decisão não me competia, passei o número de telefone delas", contou.

De acordo com o advogado, o que acontecerá a bordo do avião nesta quarta é apenas uma campanha de promoção da Easy Jet, porque juridicamente a relação das duas mulheres não vai sofrer qualquer alteração, nem à luz da lei portuguesa, nem da espanhola.

Teresa e Helena vivem juntas há cinco anos, na companhia da filha de Helena. Elas ficaram conhecidas por terem sido as primeiras portuguesas a solicitar a união homossexual, pedido que foi negado pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa.

Após esta decisão, as duas mulheres recorreram em primeira instância ao Tribunal Cível de Lisboa e, depois, ao Tribunal da Relação e ao Supremo Tribunal de Justiça. Todos eles rejeitaram esta pretensão.

Em outubro, foi dada entrada com recurso no Tribunal Constitucional, o que o advogado considerou ser uma vitória na altura.

"Dado ser um caso que diz respeito a pessoas, os recursos podem ir subindo. A maioria termina no Supremo Tribunal de Justiça, pois para subir ao Tribunal Constitucional é preciso convencer os juízes de que há fundamento constitucional", o que aconteceu neste caso, explicou Luís Grave Rodrigues.

Segundo o advogado, a alegação é baseada na Constituição portuguesa, que proíbe qualquer tipo de discriminação, como as com base na orientação sexual.

Luís Grave Rodrigues negou que a ação midiática possa prejudicar o recurso, afirmando que "o Tribunal Constitucional é imune a estas coisas", mas sublinhou que, nestes casos, "é aconselhável contenção, calma e serenidade".

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