Lisboa, 02 Nov (Lusa) - Portugal vai aprovar o protocolo modificativo do acordo ortográfico de língua portuguesa até o final deste ano, garantiu nesta sexta-feira o ministro português das Relações Exteriores, Luís Amado.

Em conversa com jornalistas no intervalo da 12ª reunião do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que ocorre em Lisboa, Amado adiantou que os demais países que também ainda não o fizeram se comprometeram a ratificá-lo "rapidamente".

Em princípio, a ortografia comum da língua portuguesa já poderia entrar em vigor, porque três dos oito países lusófonos - Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe - já ratificaram o acordo e também o protocolo modificativo ao acordo.

Aprovado em 2004, o protocolo modificativo permite que o acordo vigore com a ratificação de apenas três países da CPLP, sem a necessidade de aguardar que todos os outros membros da organização adotem o mesmo procedimento.

Segundo Luís Amado, nas discussões efetuadas esta manhã no Conselho de Ministros da organização lusófona, os representantes de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique também garantiram que os dois documentos serão ratificados em breve. Timor Leste ainda não solicitou formalmente a adesão ao acordo.

Tecnicamente, segundo o secretário-executivo da CPLP, Luís Fonseca, o acordo ortográfico já está em vigor, uma vez que bastava, para tal, a ratificação de apenas três países.

Luís Fonseca e Luís Amado, ladeados pela presidente do Conselho de Ministros da organização, a chefe da diplomacia guineense, Maria Filomena Nobre Cabral, afirmaram também que o reforço da expansão do uso da língua portuguesa é uma das prioridades da CPLP ao longo do próximo ano.

Nesse sentido, e reconhecendo as críticas feitas pela presidente do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), Amélia Mingas, também presente na reunião, os três dirigentes salientaram ser necessário dotar aquela entidade de mais meios financeiros e humanos, mas dentro de uma estratégia comum aos oito países do bloco.

Acordos

Os chefes da diplomacia da CPLP vão aprovar e votar nesta sexta-feira sete projetos de resolução, duas declarações e ainda um voto de homenagem póstuma ao "pai" da organização lusófona, o brasileiro José Aparecido de Oliveira, recentemente falecido.

Segundo a agenda aprovada, no encontro será também assinado o acordo de concessão de visto para estudantes dos oito Estados-membros.

Na reunião, foram apresentados e aprovados dois relatórios sobre o biênio 2006/07, apresentados pelo secretário-executivo da CPLP e pela presidente do IILP.

Dois outros documentos, igualmente aprovados, foram apresentados pelo coordenador do Comitê de Concertação Permanente (CCP), o diplomata guineense Apolinário Mendes de Carvalho, e pela presidente do Conselho de Ministros da CPLP.

Entre os projetos de resolução que estarão em discussão destacam-se os sobre o estabelecimento da Assembléia Parlamentar da CPLP, sobre a Acreditação de Embaixadores na organização e sobre as novas instalações do Secretariado Executivo.

Os restantes dizem respeito à concessão do estatuto de observador consultivo da CPLP, ao desenvolvimento de uma política de oceanos na organização, no programa indicativo de cooperação da CPLP a médio prazo e energias renováveis e proteção do meio ambiente.

Entre os projetos de declaração, figuram os relativos ao tratado sobre comércio de armas das Nações Unidas e sobre o apoio do Conselho de Ministros da organização à realização da 2ª cúpula União Européia-África e à aprovação de uma estratégia conjunta UE-África.

Na reunião será também prestada homenagem a José Aparecido de Oliveira, que foi embaixador do Brasil em Lisboa, ministro da Cultura e governador e que idealizou a comunidade lusófona. José Aparecido faleceu em 20 de outubro último, aos 78 anos, em Belo Horizonte, devido a uma insuficiência respiratória.

Os projetos de resolução e as respectivas declarações serão aprovadas da parte da tarde, bem como o acordo e o comunicado final da reunião, que será apresentado aos jornalistas após a sessão de encerramento dos trabalhos.

De todas as delegações, que incluem também as dos membros associados da CPLP - Guiné Equatorial e as ilhas Maurício -, Moçambique faz-se representar pelo vice-ministro das Relações Exteriores, Eduardo Koloma, e São Tomé e Príncipe pela embaixadora do país em Lisboa, Alda Espírito Santo.

João Miranda (Angola), Celso Amorim (Brasil), Vítor Borges (Cabo Verde) e Zacarias Albano da Costa (Timor Leste), além do vice-chanceler português João Gomes Cravinho, compõem as outras delegações.

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